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Objetivo geral
Resgatar no discurso jurídico-institucional a importância da proteção ao trabalho como direito fundamental, e sua conexão com a consolidação de uma democracia inclusiva, a fim de situar os desafios que se apresentam como prementes para a atuação concreta do Poder Judiciário Trabalhista.
Objetivos específicos
- Refletir sobre as implicações entre a Constituição, os direitos fundamentais e a construção da democracia;
- Situar criticamente a tendência de desregulamentação dos direitos trabalhistas;
- Compreender a articulação dos movimentos sociais na demanda por novos direitos;
- Discutir os reflexos da crise econômica, como crise do próprio capitalismo, para as relações trabalhistas;
- Debater as possibilidades que o processo representa para acesso à jurisdição justa;
- Diagnosticar os novos rumos que podem ser construídos para uma atuação eficiente dos sindicatos no Brasil;
- Promover o debate em torno da formação dos magistrados e a realidade concreta-social dinâmica que se apresenta como desfio à essa formação;
- Habilitar os participantes às discussões que se inauguram sobre a gestão democrática do Poder Judiciário e a necessidade de modernização de suas estruturas;
- Possibilitar a apresentação e a discussão de teses de juízes associados e Amatras associadas que possam orientar a atuação da associação nacional em temas político-associativos.
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